Pedido de demissão: saiba o que é necessário fazer e quais são as regras

[fa icon="calendar"] 22/03/2017

Entenda tudo que envolve o processo de demissão quando um funcionário quer deixar o emprego.

Pedir demissão costuma ser uma decisão difícil para o trabalhador. É comum que o pedido aconteça quando o funcionário recebe uma proposta de emprego melhor, quer mudar de área, ou não vê muitas chances de crescimento dentro da empresa onde está.

Por mais positiva que seja a mudança, o processo de rescisão envolve muitos detalhes que às vezes não ficam claros. Nessa hora, é importante que o Departamento Pessoal da empresa conheça bem tudo que envolve o pedido de demissão e oriente o funcionário para que tudo ocorra sem problemas.

 

Como dar entrada no pedido?

Ao decidir pedir demissão, o mais aconselhável é que o funcionário comunique primeiro o seu gestor. É melhor fazer isso antes de comentar com outras pessoas da empresa, para evitar qualquer tipo de conflito pela falta de comunicação.

É bom que o funcionário dê o aviso com antecedência, porque a empresa tem o direito que ele cumpra o aviso prévio de 30 dias. Se não puder trabalhar nesse tempo, deve pagar à empresa o valor de um salário. É possível também conversar com a empresa, pois ela pode dispensar a pessoa de cumprir o aviso prévio. Dependendo do lugar, é o gestor que informa ao RH quando o empregado pode ser liberado.

Assim que avisar a empresa, o funcionário tem que entregar para o Departamento de Recursos Humanos uma Carta de Rescisão.

A Carta de Rescisão deve ser escrita à mão e nela deve constar se o funcionário cumprirá o aviso prévio ou não. Nós preparamos dois modelos de carta de rescisão, um comunicando o cumprimento do aviso prévio e o outro pedindo dispensa imediata. Você pode usá-los para orientar os funcionários sobre como escreverem suas cartas. Para baixar os modelos, clique abaixo:

 

Baixar modelo de carta de rescisão!


Como calcular o valor da rescisão?

Quando o funcionário entrega a carta de rescisão, o departamento pessoal dá início ao seu processo de desligamento. É preciso verificar a data base de reajuste de salário: o funcionário não pode ser demitido nos 30 dias anteriores ao reajuste, ou a empresa deverá pagar a ele uma multa no valor de um salário.

De qualquer modo, para dar início ao desligamento, a primeira coisa que deve ser feita é o cálculo do valor a ser pago na rescisão, que envolve diversos itens. Vamos falar de cada um deles:

Saldo de Salário

O Saldo de salário é o valor que a empresa deve ao funcionário pelos dias trabalhados naquele mês até o seu pedido de demissão. Primeiro é importante saber o salário diário da pessoa, dividindo-se o seu salário bruto por 30. Agora o cálculo é simples: é só multiplicar o salário diário pela quantidade de dias trabalhados naquele mês.

Caso o último dia trabalhado seja uma sexta-feira ou sábado, o descanso semanal deve ser indenizado, ou seja, ele receberá um salário diário para esse dia também. Lembre-se que é preciso descontar INSS e IRRF do saldo de salário.

Férias

As férias vencidas do funcionário devem ser pagas normalmente, com o ⅓ adicional. Se a pessoa tirou férias parciais, deve receber pelos dias que sobraram no seu saldo de férias.

Além disso, devem ser pagas também as férias proporcionais que o trabalhador acumulou durante aquele ano. Por exemplo:

Se o último período aquisitivo da pessoa começou dia 1º de janeiro, e ela pediu demissão dia 1º de abril, ela trabalhou 3 meses, ou seja, ¼ desse período. Até então ela acumulou 4/12 de um salário de férias.

Na rescisão, além do valor das férias vencidas, deve ser pago esse valor das férias proporcionais somado a ⅓ de adicional de férias.

Décimo terceiro proporcional

O funcionário deve receber o seu décimo terceiro salário proporcional à quantidade de meses que trabalhou no ano. A cada mês trabalhado, ele tem direito a receber 1/12 do salário. Lembrando que desse valor total serão descontados INSS e IRRF.  

Salário-família

Caso o funcionário receba o benefício do Salário-família, será pago a ele um valor proporcional à quantidade de dias trabalhados no mês da rescisão. O valor do benefício mensal deve ser dividido pelo número de dias do mês, e então multiplicado pelo número de dias trabalhados no mês.

Premiações e PLR

Além do saldo de salário, férias e décimo terceiro, o funcionário que pede demissão deve receber também as premiações a que tem direito, e isso inclui a Participação nos Lucros e Resultados. A PLR pode estar prevista na Convenção Coletiva, ou ser acordada espontaneamente pelo empregador como forma de premiação pelo trabalho do funcionário que resultou em lucro para a empresa.

Se a PLR está prevista em seu contrato de trabalho, o funcionário que se desligar da empresa antes da data da distribuição dos lucros tem direito a receber a parcela proporcional desse valor de acordo com a quantidade de meses trabalhados no ano.

Desconto do aviso prévio

Se o funcionário for cumprir o aviso prévio, não será feito nenhum desconto na sua rescisão. Mas se ele escolher não trabalhar os 30 dias previstos no aviso, então é preciso descontar na rescisão o valor do aviso prévio.

O aviso prévio tem o valor de um salário mensal. O salário base para o cálculo deve considerar as médias dos últimos 12 meses de remuneração variável e outros adicionais. Consulte sempre sua convenção coletiva em caso de dúvidas sobre quais valores devem entrar para suas médias, pois alguns acordos coletivos têm determinações especiais. Alguns sindicatos autorizam o não cumprimento do aviso caso o funcionário já tenha outro emprego em vista; nesse caso a empresa não pode descontar o aviso prévio.

Lembrando que no caso do pedido de demissão, não existe aviso prévio especial, ou seja, aquele aviso prévio proporcional ao tempo que o funcionário trabalhou na empresa. O período de aviso será sempre de 30 dias.  


E por fim…

Quando pede demissão, o trabalhador não tem direito de sacar o FGTS e não recebe multa de empresa sobre ele. Ele também não recebe Seguro-Desemprego, já que parou de trabalhar por vontade própria.

O DP precisa comunicar o SEFIP e o CAGED sobre o desligamento do funcionário. O envio da SEFIP é obrigatório até o dia 7 do mês seguinte e o não cumprimento pode gerar multa. Os dados de admissões e demissões devem ser enviados no CAGED diário e também no mensal, que tem o mesmo prazo da SEFIP.

O pedido de demissão exige cuidados tanto da parte do funcionário, que deve comunicá-lo corretamente e entregar a carta de rescisão, como da empresa para o cálculo certo do valor da rescisão para evitar qualquer problema e processo trabalhista. Ferramentas como a Calculadora Trabalhista são úteis para evitar erros nos cálculos.

Prestando atenção às etapas descritas, as chances de erro diminuem muito! O importante é lembrar sempre de consultar acordos e convenções coletivas para checar regras específicas.

Topics: Departamento Pessoal, Desligamento

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